e-TCESP - Processo Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Cópia digital de processo

Processo nº 00019623.989.16-7
Representante
Nome CPF/CNPJ Advogados
ROGERIO DELPHINO DE BRITTO CATANESE 158.419.758-70 Mostrar/Ocultar
Representado(a)
Nome CPF/CNPJ Advogados
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO 43.465.459/0001-73 Mostrar/Ocultar
Interessado(a)
Nome CPF/CNPJ Advogados
Processo Principal: 4341.989.16-8 Processo(s) Dependente(s):
Recurso/Ação do: Recurso(s)/Ação(ões) vinculado(s):
Processo(s) Referenciado(s):
Processo(s) Referenciado(s) a este:
Cópia de:
Cópia(s) deste:
Gabinete:
 GCECR     Conselheiro: EDGARD CAMARGO RODRIGUES
Assunto:
 Irregularidades « Administração Pública    
Complementares:
Ano de 2016 « Exercício
AMPARO « A « Municípios
 
Classe:
 Instrução de Representação (B28) « Expedientes    
Exercício:
 2016
Caráter Sigiloso:
NÃO
 Âmbito: Municipal
Fase Processual:
 SUMARÍSSIMO
Objeto:
 - N/I -
Situação:
Data de Autuação:
 20 de Dezembro de 2016 às 12:55:12
Valor:
 R$ 0,00
Origem:
 Protocolo - UR-19
Data:
 20/12/2016
Resumo do Objeto:
 Comunica eventuais irregularidades praticadas no âmbito da Prefeitura Municipal de Amparo no tocante à celebração de contrato com a empresa Amparo Viação e Turismo Ltda, a recusa de atendimento a requerimentos formulados à Prefeitura pelos representantes do Legislativo, entre outras impropriedades.  
Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
35
 Processo Arquivado
(EXTINÇÃO PROCESSO) 		18/07/2017 13:15
RODRIGO HONORIO FERREIRA MARTINS
Movimentação sem arquivos
34
 Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)
18/07/2017 09:33
EDGARD CAMARGO RODRIGUES
Arquivos: Conclusão Ass.: EDGARD CAMARGO RODRIGUES Data inclusão: 18/07/2017 09:33 Arquivo: online.html
33
 Conclusos para Despacho Inicial
17/07/2017 16:21
MARIA TOMIKO MATSUMURA TANIGUCHI
Movimentação sem arquivos
32
 Cumprir determinação do(a) Relator(a) para as providências
17/07/2017 16:21
MARIA TOMIKO MATSUMURA TANIGUCHI
Movimentação sem arquivos
31
 Recebimento dos Autos
UR-19 (Providências cumpridas) 		13/07/2017 12:06
VANDERLEI MARCOLA
Arquivos: Manifestação UR-19.2 (Procedência parcial) Ass.: BRUNO MARCAL DE MEDEIROS RIBAS Data inclusão: 12/07/2017 10:02 Arquivo: online.html
Manifestação UR-19.2-Chefia (Procedência parcial) Ass.: RONY PETERSON FARIA DA SILVA Data inclusão: 12/07/2017 12:08 Arquivo: online.html
Manifestação UR-19 (Providências cumpridas) Ass.: VANDERLEI MARCOLA Data inclusão: 13/07/2017 12:06 Arquivo: online.html
30
 Autos entregues em carga ao UR-19
12/07/2017 12:09
RONY PETERSON FARIA DA SILVA
Movimentação sem arquivos
29
 Autos entregues em carga ao UR-19.2-Chefia
12/07/2017 10:06
BRUNO MARCAL DE MEDEIROS RIBAS
Movimentação sem arquivos
28
 Distribuído por Prevenção
na Área 		12/06/2017 18:29
RONY PETERSON FARIA DA SILVA
Movimentação sem arquivos
27
 Autos entregues em carga ao UR-19.2
12/06/2017 18:28
RONY PETERSON FARIA DA SILVA
Movimentação sem arquivos
26
 Autos entregues em carga ao UR-19.2-Chefia
12/06/2017 18:00
VANDERLEI MARCOLA
Movimentação sem arquivos
25
 Autos entregues em carga ao UR-19
12/06/2017 16:26
RODRIGO HONORIO FERREIRA MARTINS
Movimentação sem arquivos
24
 Cumprir determinação do(a) Relator(a) para subsidiar a fiscalização
12/06/2017 16:26
RODRIGO HONORIO FERREIRA MARTINS
Movimentação sem arquivos
23
 Processo apensado ao principal: 4341.989.16-8
12/06/2017 16:25
RODRIGO HONORIO FERREIRA MARTINS
Movimentação sem arquivos
22
 Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)
12/06/2017 15:31
ALEXANDRE MANIR FIGUEIREDO SARQUIS
Arquivos: Conclusão Ass.: ALEXANDRE MANIR FIGUEIREDO SARQUIS Data inclusão: 12/06/2017 15:31 Arquivo: online.html
21
 Conclusos para Despacho
12/06/2017 11:02
MARIA TOMIKO MATSUMURA TANIGUCHI
Movimentação sem arquivos
20
 Cumprir determinação do(a) Relator(a) para as providências
12/06/2017 11:02
MARIA TOMIKO MATSUMURA TANIGUCHI
Movimentação sem arquivos
19
 Distribuído por Prevenção
no Setor 		07/06/2017 18:17
RODRIGO HONORIO FERREIRA MARTINS
Movimentação sem arquivos
18
 Distribuído por Conselheiro/Auditor Específico
(Do Gabinete / Conselheiro/Auditor GP / SIDNEY ESTANISLAU BERALDO para GCECR / EDGARD CAMARGO RODRIGUES ) 		05/06/2017 17:51
DAVID LOPES DA SILVA
Movimentação sem arquivos
17
 Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)
05/06/2017 17:15
SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
Arquivos: Conclusão Ass.: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO Data inclusão: 05/06/2017 17:15 Arquivo: online.html
16
 Conclusos para Despacho
02/06/2017 15:09
SIDNEY RIBEIRO DA MATTA
Movimentação sem arquivos
15
 Cumprir determinação do(a) Relator(a) para as providências
02/06/2017 15:09
SIDNEY RIBEIRO DA MATTA
Movimentação sem arquivos
14
 Recebimento dos Autos
GTP (Proposta de encaminhamento) 		02/06/2017 11:07
TERESA SERRA DA SILVA
Arquivos: Manifestação GTP (Proposta de encaminhamento) Ass.: TERESA SERRA DA SILVA Data inclusão: 02/06/2017 11:07 Arquivo: online.html
13
 Autos entregues em carga ao GTP
19/04/2017 18:18
VANDERLEI MARCOLA
Movimentação sem arquivos
12
 Recebimento dos Autos
UR-19 (Providências cumpridas) 		19/04/2017 18:18
VANDERLEI MARCOLA
Arquivos: Manifestação UR-19.2-Chefia (Providências cumpridas) Ass.: RONY PETERSON FARIA DA SILVA Data inclusão: 18/04/2017 14:04 Arquivo: eTC-19623.989.16 Pref. Amparo - Expediente.pdf
Manifestação UR-19 (Providências cumpridas) Ass.: VANDERLEI MARCOLA Data inclusão: 19/04/2017 18:18 Arquivo: online.html
11
 Autos entregues em carga ao UR-19
18/04/2017 14:06
RONY PETERSON FARIA DA SILVA
Movimentação sem arquivos
10
 Autos entregues em carga ao UR-19.2-Chefia
14/02/2017 19:30
VANDERLEI MARCOLA
Movimentação sem arquivos
9
 Autos entregues em carga ao UR-19
14/02/2017 18:44
TERESA SERRA DA SILVA
Movimentação sem arquivos
8
 Recebimento dos Autos
GTP (Diligência) 		14/02/2017 18:44
TERESA SERRA DA SILVA
Arquivos: Manifestação GTP (Diligência) Ass.: TERESA SERRA DA SILVA Data inclusão: 14/02/2017 18:44 Arquivo: online.html
7
 Distribuído por Conselheiro/Auditor Específico
(Do Conselheiro/Auditor DIMAS EDUARDO RAMALHO para SIDNEY ESTANISLAU BERALDO ) 		01/02/2017 00:32
Administrador e-TCESP
Movimentação sem arquivos
6
 Redistribuído por Prevenção
na Área 		09/01/2017 12:51
LUIZ CARLOS PARAVANI
Movimentação sem arquivos
5
 Distribuído por Prevenção
na Área 		20/12/2016 14:11
ERNANDE SOARES DA SILVA FILHO
Movimentação sem arquivos
4
 Autos entregues em carga ao GTP
20/12/2016 13:49
DYLLAN LEANDRO CHRISTOFARO
Movimentação sem arquivos
3
 Cumprir determinação para encaminhar - Ato GP 04/2016
20/12/2016 13:49
DYLLAN LEANDRO CHRISTOFARO
Arquivos: Despacho Ass.: DYLLAN LEANDRO CHRISTOFARO Data inclusão: 20/12/2016 13:49 Arquivo: online.html
2
 Distribuído para
GP 		20/12/2016 12:55
Sistema eletrônico
Movimentação sem arquivos
1
 Processo Autuado
Origem: Protocolo - UR-19 		20/12/2016 12:55
FABIANO LAENDER MOREIRA
Arquivos: Petição Ass.: FABIANO LAENDER MOREIRA Data inclusão: 20/12/2016 12:55 Arquivo: 1- Petição Inicial.pdf
Requerimento nº 295.2016 Ass.: FABIANO LAENDER MOREIRA Data inclusão: 20/12/2016 12:55 Arquivo: 2- Requerimento nº 295.2016.pdf
Ofício Ass.: FABIANO LAENDER MOREIRA Data inclusão: 20/12/2016 12:55 Arquivo: 3- Ofício nº 155.2016.pdf
Ofício Ass.: FABIANO LAENDER MOREIRA Data inclusão: 20/12/2016 12:55 Arquivo: 4- Ofício nº 24.2016.pdf
Ofício Ass.: FABIANO LAENDER MOREIRA Data inclusão: 20/12/2016 12:55 Arquivo: 5- Ofício nº 25.2016.pdf
E-mail Ass.: FABIANO LAENDER MOREIRA Data inclusão: 20/12/2016 12:55 Arquivo: 6- E-mail.pdf
Requerimento nº 009.2016 Ass.: FABIANO LAENDER MOREIRA Data inclusão: 20/12/2016 12:55 Arquivo: 7- Requerimento nº 009.2016.pdf
Requerimento nº 317.2016 Ass.: FABIANO LAENDER MOREIRA Data inclusão: 20/12/2016 12:55 Arquivo: 8- Requerimento nº 317.2016.pdf
Publicação Ass.: FABIANO LAENDER MOREIRA Data inclusão: 20/12/2016 12:55 Arquivo: 9- Publicação.pdf
Requerimento nº 295.2016 Ass.: FABIANO LAENDER MOREIRA Data inclusão: 20/12/2016 12:55 Arquivo: 10- Requerimento nº 295.2016.pdf
Requerimento nº 393.2016 Ass.: FABIANO LAENDER MOREIRA Data inclusão: 20/12/2016 12:55 Arquivo: 11- Requerimento nº 393.2016.pdf
Projeo de Resolução nº 01.2013 Ass.: FABIANO LAENDER MOREIRA Data inclusão: 20/12/2016 12:55 Arquivo: 12- Projeto de Resolução nº 01.2013.pdf
Processo nº 16.2013 Ass.: FABIANO LAENDER MOREIRA Data inclusão: 20/12/2016 12:55 Arquivo: 13- Processo nº 16.2013.pdf
Resolução nº 404, de 07.02.2013 Ass.: FABIANO LAENDER MOREIRA Data inclusão: 20/12/2016 12:55 Arquivo: 14- Resolução nº 404, de 07.02.2013.pdf
Publicação Ass.: FABIANO LAENDER MOREIRA Data inclusão: 20/12/2016 12:55 Arquivo: 15- Publicação no Jornal Oficial de Amparo.pdf
Portaria nº 1258, de 25.03.2013 Ass.: FABIANO LAENDER MOREIRA Data inclusão: 20/12/2016 12:55 Arquivo: 16- Portaria nº 1258, de 25.03.2013.pdf
Termo de Posse Ass.: FABIANO LAENDER MOREIRA Data inclusão: 20/12/2016 12:55 Arquivo: 17- Termo de Posse.pdf
Portaria nº 1267, de 01.04.2013 Ass.: FABIANO LAENDER MOREIRA Data inclusão: 20/12/2016 12:55 Arquivo: 18- Portaria nº 1267, de 01.04.2013.pdf
Portaria nº 1270, de 02.04.2013 Ass.: FABIANO LAENDER MOREIRA Data inclusão: 20/12/2016 12:55 Arquivo: 19- Portaria nº 1270, de 02.04.2013.pdf
Ofício Ass.: FABIANO LAENDER MOREIRA Data inclusão: 20/12/2016 12:55 Arquivo: 20- Ofício nº 137.13.pdf
Ofício Ass.: FABIANO LAENDER MOREIRA Data inclusão: 20/12/2016 12:55 Arquivo: 21- Ofício nº 108.2012.pdf
Portaria Ass.: FABIANO LAENDER MOREIRA Data inclusão: 20/12/2016 12:55 Arquivo: 22- Portaria.pdf
Denúncia Ass.: FABIANO LAENDER MOREIRA Data inclusão: 20/12/2016 12:55 Arquivo: 23 - Denúncia.pdf
Atas de Reunião Ass.: FABIANO LAENDER MOREIRA Data inclusão: 20/12/2016 12:55 Arquivo: 24- Atas de Reunião.pdf
Ofício Ass.: FABIANO LAENDER MOREIRA Data inclusão: 20/12/2016 12:55 Arquivo: 25- Ofício nº 355.2013.pdf
E-mail Ass.: FABIANO LAENDER MOREIRA Data inclusão: 20/12/2016 12:55 Arquivo: 26- E-mail.pdf
Abaixo Assinado Ass.: FABIANO LAENDER MOREIRA Data inclusão: 20/12/2016 12:55 Arquivo: 27- Abaixo Assinado.pdf
E-mail Ass.: FABIANO LAENDER MOREIRA Data inclusão: 20/12/2016 12:55 Arquivo: 28- E-mail.pdf
Ofício Ass.: FABIANO LAENDER MOREIRA Data inclusão: 20/12/2016 12:55 Arquivo: 29- Ofício nº 325.2016.pdf
Foto Ass.: FABIANO LAENDER MOREIRA Data inclusão: 20/12/2016 12:55 Arquivo: 30- Foto.pdf
Requerimento nº 317.2016 Ass.: FABIANO LAENDER MOREIRA Data inclusão: 20/12/2016 12:55 Arquivo: 31- Requerimento nº 317.2016.pdf
Consulta de Processos do 1º Grau Ass.: FABIANO LAENDER MOREIRA Data inclusão: 20/12/2016 12:55 Arquivo: 32- Consulta de Processos do 1º Grau.pdf
E-mail Ass.: FABIANO LAENDER MOREIRA Data inclusão: 20/12/2016 12:55 Arquivo: 33- E-mail.pdf
Ofício Ass.: FABIANO LAENDER MOREIRA Data inclusão: 20/12/2016 12:55 Arquivo: 34- Ofício nº 343.2016.pdf
Requerimento nº 236.2015 Ass.: FABIANO LAENDER MOREIRA Data inclusão: 20/12/2016 12:55 Arquivo: 35- Requerimento nº 236.2015.pdf
Publicação Ass.: FABIANO LAENDER MOREIRA Data inclusão: 20/12/2016 12:55 Arquivo: 36- Publicações.pdf
Documentos Pessoais Ass.: FABIANO LAENDER MOREIRA Data inclusão: 20/12/2016 12:55 Arquivo: 37- Título de Eleitor.pdf